Ementa: Altera a nomenclatura de Cargo da Lei nº 1.383, de 16 de dezembro de 2008 e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 28/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.383/2008 16/12/2008ALTERANomenclatura de cargo e o parágrafo 3° do art. 3°.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.