Portaria 76/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO/FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE 01(UMA) INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR NO CURSO NA MODALIDADE PRESENCIAL COM O TEMA: CONTROLE INTERNO-PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO TCEE PARA O ENVIO A P?? ?? 2026. ÊNFASE RELOCI, RELUCI, RELACI E INFOC DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS DO TCEES NA ANÁLISE DA PCA.
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 16/03/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.