Melhore sua busca

  Lei 2.192/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 12/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 3/2026
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.