Lei 2.188/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) DO MUNÍCIPIO DE ECOPORANGA/ES"
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/01/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 2/2026
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2026

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