Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.882, DE 20 DE MARÇO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA FORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, ATRAVÉS DO SISTEMA DE PARCERIAS COM PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2025