Ementa: FICAM DESIGNADOS COMO RESPONSÁVEIS PELO PROTOCOLO DESTA CASA DE LEIS, OS SERVIDORES KEILLA MENEGHEL TEIXEIRA, ÉRIKA BIANQUINI PEGORETH E JOÃO VITOR RODRIGUES DA SILVA.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/07/2025