Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REFERÊNCIA PARA O CARGO DE AGENTE POLÍTICO (AP) E REFERÊNCIA CC1.1, PARA OS CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2025