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  Lei 2.139/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E ALTERADAS "ADOTE UMA NASCENTE" NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Legislativo 15/2024
Nº do Processo:   129
Ano do Processo:   2024

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