Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI MUNICIPAL Nº. 431, DE 06 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: REVOGADA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/05/2022