Ementa: "Altera e insere dispositivos na Resolução nº002, de 05 de fevereiro de 2015, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organização do Quadro de Carreira e Cargos de Livre Nomeação e Exoneração da Câmara Municipal de Ecoporanga, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências"".
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/05/2022