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  Lei 1.813/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE EMPREENDEDORES RURAIS PRATA DOS BAIANOS", SITUADA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: REGULAMENTA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/06/2016

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