Melhore sua busca

  Lei 1.623/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA, INSTITUI E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AO VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: REVOGADA
Data do Ato: 11/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.