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  Lei 2.189/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS E EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR MOTOCICLETAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Legislativo 10/2025
Nº do Processo:   382
Ano do Processo:   2025

Autoria

Gravata Torta;

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