Melhore sua busca

  Lei 2.163/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESSOA FÍSICA, COM OBJETIVO DE ATENDER ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS TÉCNICOS, DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/10/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 25/2025
Nº do Processo:   387
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.