Lei 2.159/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO-FMI, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 23/2025
Nº do Processo:   326
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Não possui

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