Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VERBA DE DESLOCAMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, ESTATUTÁRIOS, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, LOTADOS NA EMEFTI PROFESSORA BENEDITA MONTEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2025