Lei 2.116/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EXECUTIVO E LEGISLATIVO) E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES.”
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Executivo 1/2024
Nº do Processo:   1
Ano do Processo:   2024

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