Lei 2.176/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Legislativo 20/2025
Nº do Processo:   477
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.