Decreto 68/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ECOPORANGUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/08/2025


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 7/2025
Nº do Processo:   348
Ano do Processo:   2025

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