Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.6º DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE ´DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS`, CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR DA MESA DIRETORA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/10/2025