Ementa: DESIGNAR, EXCEPCIONALMENTE E INTERINAMENTE, A SERVIDORA SARAH DE SOUSA CARDOSO, COMO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO DESTA CASA DE LEIS, NA AUSÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DA SERVIDORA AMANDA CRISTINA TIGRE MOURA.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/10/2024