Melhore sua busca

  Decreto 38/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera composição de membros da equipe de apoio/comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e contratações da Câmara Municipal de Ecoporanga/ES derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/06/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.