Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.120, DE 20 DE MARÇO DE 2024 “CRIA GRATIFICAÇÕES PARA REMUNERAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO/ COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/05/2024