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  Lei 2.123/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA/ES E DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DOENÇA CORRELACIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Legislativo 4/2024
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2024

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