Melhore sua busca

  Lei Complementar 36/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 5/2024
Nº do Processo:   25
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.