Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE, DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DE ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA-ES, ESTABELECE VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/02/2024