Ementa: “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015 QUE ‘DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA E CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS', CRIA 01 (UM) CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA SUBSTITUTO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS”.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/04/2024