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  Lei 2.124/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE, PREVENÇÃO E COMBATE ÁS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei do Legislativo 5/2024
Nº do Processo:   31
Ano do Processo:   2024

Autoria

Nélio Quedevez

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