Decreto 131/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.