Ementa: DESIGNAR, EXCEPCIONALMENTE E INTERINAMENTE, A SERVIDORA PÁVILA FERREIRA DE SOUZA, COMO RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO DESTA CASA DE LEIS NA AUSÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS E DA SERVIDORA AMANDA CRISTINA TIGRE MOURA.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2023