Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI MUNICIPAL Nº. 431 DE 06 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2022