Lei 2.033/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: "INSTITUI A OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2021

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