Ementa: "DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E OUTROS, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CRFB/88 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS "
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2021