Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VUNERABILIDADE SOCIAL DENOMINADO "CASA DE ACOLHMENTO INSTITUCIONAL ANA FRANCISCA DA SILVA", RENOMEIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2018, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.171/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2021