Ementa: APROVEITA VAGAS JÁ EXISTENTES NA ESTRUTURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DE ACORDO COM A LEI Nº 431/90, LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2010, LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2020 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2021