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  Lei 2.004/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação, organização, funcionamento e estrutura do Conselho Municipal de educação no município de Ecoporanga/ES e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/03/2021

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