Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.182, de 22 de novembro de 2005, que, dispõe sobre a criação do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Ecoporanga, estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/03/2021