Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.831/2017, que, dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gestão de Bens Patrimoniais e Almoxarifado na estrutura administrativa do município de Ecoporanga, estado do Espírito Santo, Lei Municipal nº 431, de 06 de março de 1990, e dá outras providências.
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/03/2021