Ementa: PRORROGAR, POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS, O PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO, FISCALIZÇÃO ÁS AÇÕES, PRÁTICAS E PROGRAMAS DE COMBATE Á DISSEMINAÇÃO DO VIRIUS DO COVID-19
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2020