Portaria 07/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA/ES, A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDOR COM A FINALIDADE DE EFETUAR DESPESAS QUE, PELA SUA EXCEPCIONALIDADE, NÃO POSSAM SE SUBORDINAR AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.