Ementa: DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE ECOPORANGA- CUMATRE,DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO-FUMTUR, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019