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  Lei 1.947/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ECOPORANGA/ES - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO , COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/11/2019

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