Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ESCOTEIRO NHAMBU DE ECOPORANGA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 706 DE 08 DE AGOSTO DE 1995, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O 23º GRUPO ESCOTEIRO NHAMBU DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/11/2019