Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE ECOPORANGA- CMPCE, DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FMC, NO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA-ES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.276/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: CONSOLIDA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/11/2019