Ementa: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 06 DE MARÇO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/10/2018