Ementa: "REFORÇA AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS PRÉDIOS, ESPECIALMENTE QUANTO AO CONTROLE DE ACESSO, COM IDENTIFICAÇÃO E AO USO DE APARELHOS DETECTORES DE METAIS, AOS QUAIS SE DEVEM SUBMETER TODOS QUE QUEIRAM TER ACESSO, RESSALVADOS OS CASOS ESPECÍFICOS".