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  Lei 1.876/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "FICA PROIBIDA QUAISQUER ATIVIDADES NA GRADE CURRICULAR OU APRESENTAÇÃO DO TEMA DE IDEOLOGIA DE GÊNERO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ECOPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/02/2018

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