Melhore sua busca

  Lei 1.874/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM NOROESTE, QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: RATIFICA
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.