Melhore sua busca

  Lei 1.866/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO ORIUNDO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Data do Ato: 22/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGA - ES. Todos os direitos reservados.