Ementa: "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.599, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013; ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 853 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 (QUE CRIOU O DIA DO EVANGÉLICO DE ECOPORANGA / ES) E ACRESCENTA O §1º, §2º E §3º NO REFERIDO ART. 2º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: EM VIGOR
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/05/2017